Termos e Condições Gerais de Uso do jogo Airlines-Manager.com

Introdução

Os Termos e Condições de Uso detalhados abaixo regulam as relações contratuais entre todo e qualquer usuário do site Airlines-Manager.com ou do aplicativo Airlines Manager Tycoon (doravante denominado "Usuário” ou “Jogador”) e a empresa PLAYRION SARL, com um capital de 35.440 euros, cuja sede se situa em 40/42 rue Barbès - Montrouge França, inscrita no registro de comércio e sociedades de Nanterre (França) sob o número 524 958 188 (doravante denominada "Nós").

O jogo Airlines-Manager.com, o aplicativo Airlines Manager Tycoon e seus serviços - entre os quais o aplicativo Airlines Painter - são de propriedade de PLAYRION.

Primeiramente, o Usuário deve inscrever-se para participar do jogo ou poder utilizar nossos serviços. Para tal, o Usuário deve criar uma conta. Depois de finalizar o registro da conta, o Usuário recebe acesso à versão gratuita padrão. O tempo de jogo desta versão padrão não é limitado. A experiência de jogo do Usuário pode ser extendida adquirindo-se AM Coins (ou TravelCards) e, destarte, assinando módulos suplementares. Para mais informações, refira-se aos Termos e Condições Gerais de Venda - AM Coins e TravelCards.

A participação no jogo Airlines Manager tem por único fim o divertimento de seus Usuários. Destarte, desejamos que nosso jogo traga prazer e satisfação para você.

§ 1 - Âmbito de aplicação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o uso do jogo de propriedade de PLAYRION, além dos serviços fornecidos no âmbito do jogo Airlines Manager. Estes Termos e Condições Gerais de Uso não concernem de maneira alguma qualquer questão relativa à prestação de terceiros – como, por exemplo, o acesso à internet.

PLAYRION põe à disposição dos Usuários jogos de gestão em navegador e aplicativos para dispositivos móveis. Logo, o uso dos jogos e serviços de PLAYRION é feito com intermédio de um computador, um telefone celular ou um tablet conectados à internet. Quando este uso é efetuado em outros terminais adaptados para o uso da internet, isso pode vir a reduzir a capacidade das funções e/ou sua visualização. PLAYRION não se responsabiliza em caso de anomalia desses terminais com acesso à internet (que não um computador).

A validade de eventuais Termos e Condições Gerais de Uso decretados por você ou outros Usuários é, por esta, explicitamente rejeitada. Estes eventuais Termos e Condições Gerais de Uso serão integrados ao contrato se e somente se os tivermos aprovado. Você tem o direito de salvar e imprimir os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

§ 2 - Autorização de uso

A participação nos jogos e serviços oferecidos pela PLAYRION tem por único fim garantir seu máximo divertimento. Logo, nossos serviços são oferecidos unicamente para consumidores finais. É proibido usar o jogo e seus serviços para fins comerciais ou ilegais sem um acordo contratual com PLAYRION.

O uso dos jogos e serviços é autorizado somente se você já tiver atingido a idade de 18 anos completos ou se seu responsável legal tenha aprovado este uso. Durante a inscrição, para poder utilizar o jogo Airlines Manager, o Usuário deve certificar explicitamente sua maioridade legal (a) e sua capacidade de exercício (b); caso o Usuário ainda seja de menor, ele deve certificar o acordo de seu representante legal. PLAYRION se reserva o direito de pedir um comprovante escrito a qualquer momento e de proceder todas as verificações necessárias. Todo e qualquer participante menor de idade que não possa apresentar esse comprovante em um prazo de 15 dias perderá os benefícios de suas AM Coins e TravelCards, além de ser excluído do jogo Airlines Manager.

Durante a inscrição, os Usuários declaram haver lido e aceitado os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Termos e Condições Gerais de Venda.

§ 3 - Objeto do contrato e extensão das prestações

A participação no jogo Airlines Manager limita-se unicamente ao divertimento. É proibido usar o jogo Airlines Manager e seus serviços para fins comerciais sem um acordo comercial com PLAYRION.

Airlines Manager põe à disposição de seus Usuários um serviço que permite simular os métodos de pagamento dentro do jogo (cujo símbolo é $). Esta moeda virtual não constitui dinheiro real, mas somente um elemento que faz parte do jogo. É explicitamente proibido proceder ao comércio e à troca de moeda virtual por dinheiro real. PLAYRION declara explicitamente que nunca procede à troca de dinheiro virtual por dinheiro real.

O Usuário reconhece estar consciente que os bens virtuais - com os quais ele pode comercializar no jogo - não constituem, em direito, nem "objetos" por si só, nem propriedade de quem quer que seja. Trata-se apenas de um elemento do jogo ligado a uma conta. Quando o Usuário compra um bem virtual, ele não se torna seu "proprietário".

Acima de tudo, PLAYRION tenta dar ao Usuário a possibilidade de utilizar da melhor maneira os diferentes elementos do jogo, mesmo se os termos usados possam sugerir outras interpretações. Sem trazer qualquer prejuízo a outras convenções ou direitos, esta licença de uso termina assim que o contrato entre as duas partes chega a seu término, em especial quando este é rescindido. Enquanto a regulamentação em vigor não for modificada, os objetos trocados e a moeda virtual ainda existente expirarão no momento da rescisão do contrato.

Os nomes das marcas de construtoras aeronáuticas no jogo Airlines Manager não são utilizados para fins comerciais, mas antes para dar um efeito maior de imersão. As características dos modelos presentes no jogo Airlines Manager são dadas apenas a título de exemplo e não constituem absolutamente um dado contratual. PLAYRION predispõe-se a mudar os nomes ou as características em caso de conflito com os proprietários das marcas, caso não se estabeleça um compromisso.

Se os termos usados não implicarem outras interpretações, isso significa, no âmbito da transferência de bens e moedas virtuais, que a descrição "vender" designa a "transferência dos direitos de uma licença de uso de moeda virtual, de bens virtuais, de objetos ou de qualquer outro conteúdo de sua parte, para qual uma contrapartida deve ser fornecida de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso”. Consequentemente, "comprar" designa "a intimação de uma licença de uso da moeda ou bens virtuais, dos objetos e ou de qualquer outro conteúdo, para qual uma contrapartida do usuário deve ser fornecida de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso". Os termos "comprador", vendedor", "venda" e "aquisição", assim como quaisquer outros termos similares, tem significações correspondentes.

A partir do momento da criação de uma conta de cliente ("companhia"), o jogo Airlines Manager passa a ser acessível. Em seguida, o Usuário recebe acesso a uma versão padrão gratuita do jogo Airlines-Manager.com. Em seguida, o Usuário fica livre para se inscrever ou não aos módulos suplementares pela aquisição e utilização de "AM Coins" e de "TravelCards". Para mais informações, refira-se aos Termos e Condições Gerais de Venda.

PLAYRION declara assegurar uma disponibilidade de 90% do jogo Airlines Manager e de seus serviços por ano. Deste cálculo, estão excluídas as interrupções ligadas a problemas técnicos e outros que ocorram para além de nossa esfera de ação (como, por exemplo, um caso de força maior ou se a responsabilidade de um terceiro é empenhada), além de interrupções devidas a operações rotineiras de manutenção. A responsabilidade de PLAYRION pela indisponibilidade do jogo e de seus serviços, com premeditação e devida a uma grande negligência de nossa parte, permanece a mesma. Estamos habilitados a bloquear o acesso dos Jogadores a nossos jogos e serviços afim de proteger nossos circuitos elétricos, de preservar a integridade de nossa rede e, em particular, de evitar perturbações graves da rede, dos programas ou dos dados salvos.

PLAYRION reserva-se o direito de recusar qualquer criação de conta. O Usuário não dispõe de qualquer direito que o autorize a publicar algum conteúdo que pertença a PLAYRION.

§ 4 - Inscrição e contas ("companhias")

A participação dos Jogadores e a utilização do jogo Airlines Manager requer uma inscrição prévia. É necessário criar uma conta para ter acesso ao jogo Airlines Manager.

Para se inscrever, o Usuário deve enviar uma solicitação de abertura de conta preenchendo o formulário de inscrição com diversos tipos de dados. Para se inscrever corretamente, o Usuário deve preencher a totalidade dos campos "obrigatórios" do formulário. "Obrigatórios" ou facultativos, todos estes dados devem ser verídicos.

A solicitação de abertura de uma conta no jogo Airlines Manager induz o aceite dos Termos e Condições Gerais de Uso do jogo Airlines Manager. O aceite da solicitação de abertura de conta no jogo Airlines Manager conduz à constituição de um contrato sinalagmático entre o Usuário e a empresa PLAYRION, produtora do jogo Airlines Manager.

A constituição do contrato sinalagmático equivale ao aceite dos Termos e Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda do jogo Airlines Manager.

O recebimento da solicitação de abertura de uma conta no jogo Airlines Manager é confirmado automaticamente por correio eletrônico no endereço e-mail indicado. Autoriza-se apenas uma única conta por pessoa e por servidor/modo de jogo (proibição de "múltiplas contas" no mesmo servidor/modo de jogo). Também é proibido (ainda para uma mesma pessoa) comunicar-se com contas diferentes ou interagir com elas da maneira que for ("proibição de pushing"). Em particular, as contas de jogo não têm o direito de serem usadas com o fim de ceder vantagens a outras contas. Indicamos-lhe explicitamente aqui que toda e qualquer transgressão à proibição de contas múltiplas é passível de cancelamento de conta com efeito imediato.

É proibido transferir ou vender qualquer conta de jogo para um terceiro. Toda tentativa de cessão, remunerada ou não, pode implicar no cancelamento imediato da conta.

§ 5 - Direito de revogação

O Usuário pode revocar sua declaração de aceite do contrato de uso por escrito (por exemplo: carta ou e-mail) em um prazo de duas semanas sem necessidade de justificação.

Todas as solicitações de revogação devem ser endereçadas para:

Playrion

40/42 rue Barbès

92120 - Montrouge

FRANÇA

Endereço de e-mail: marion@airlines-manager.com

Consequências da revogação:

No caso de uma retratação efetiva, as prestações e eventuais usos solicitados por ambas as partes serão reembolsadas. Se o Usuário não puder restituir a PLAYRION as prestações recebidas ou parte dele, ou ainda em um estado alterado, ele deverá, se aplicável, indenizar PLAYRION consequentemente. O dever de reembolso dos pagamentos deve ser cumprido em um prazo de 30 dias. Este prazo é contado a partir do momento em que PLAYRION receber sua declaração de retratação.

São excluídos do direito de revogação:

O direito de revogação expira prematuramente se o contrato entre as duas partes é aceito integralmente como sendo satisfeito enquanto tal e isto explicitamente no âmbito do acordo mutual entre ambos, antes que o uso do direito de revogação possa ser exercido. Em particular, este é baseado nos Jogadores que tenham pagado a totalidade de uma soma a fim de fazer uso de seu direito de exercício das AM COINS (ou das TravelCards).

§ 6 - Uso e modificações feitas no jogo Airlines Manager e seus serviços; proibição de uso de scripts não-autorizados

Depois de criar sua conta no jogo Airlines Manager e/ou serviço respectivo, o Usuário tem acesso livre ao jogo seja via o website de PLAYRION, seja por um anuário ou parceiro que referencie o jogo Airlines Manager, seja acessando-o diretamente através do endereço URL: http://www.airlines-Manager.com, seja utilizando uma aplicação oficial publicada por PLAYRION na loja oficial "Play Store" para Android ou "AppStore" para iOS.

O Usuário tem direito de utilizar o jogo e os serviços Airlines Manager unicamente através de um navegador internet ou dos programas e aplicativos autorizados que PLAYRION põe explicitamente à disposição dos Usuários ("Proibição de uso de scripts não-autorizados"). Mais particularmente, é proibido utilizar programas que poderia gerar uma sobrecarga de energia causada pelo tráfego dos Usuários nos servidores. Isso vale também para os programas que têm por objetivo controlar de maneira sistemática ou automatizada todo o jogo ou uma parte deste e de suas funcionalidades ("bots", "macros"), além de reproduzir o jogo, elementos do jogo ou seu conteúdo.

O jogo Airlines Manager e seus serviços devem prover a seus Usuários - e aos demais Usuários em potencial - um divertimento a longo prazo. Destarte, o jogo e seus serviços serão constantemente atualizados, adaptados, estendidos e modificados. Você receberá por consequência um direito de uso do jogo e dos serviços respectivos na sua versão atual. Atenção contudo: o Usuário não pode almejar receber a versão do jogo ou dos serviços no estado em que se encontravam no momento da conclusão do contrato; o Usuário não poderá tampouco exigir ou reivindicar que Airlines Manager ponha à sua disposição um estado específico do jogo. O Usuário deve estar consciente de que as modificações dos jogos e serviços podem notadamente conduzir à modificação do uso da moeda virtual do jogo Airlines Manager.

§ 7 - Obrigações

O pagamento das remunerações previstas constitui uma das obrigações mais importantes do Usuário para com PLAYRION, caso o Usuário não utilize a versão gratuita padrão do jogo. Outra obrigação muito importante é a validade e a integralidade dos dados fornecidos pelo Usuário no âmbito da criação ou do prosseguimento da relação contratual sinalagmática entre PLAYRION e o Usuário. PLAYRION habilita-se, imediatamente e sem concessão de prazo, a bloquear ou desativar a totalidade ou parte das prestações contratuais, além de toda provisão ou mesmo rescindir o contrato.

Em seu jogo Airlines Manager, PLAYRION publica as instruções e as regras do jogo. O Usuário reconhece estar consciente do fato que, ao entrar no jogo Airlines Manager, ele estará jogando com vários outros Usuários e que, igualmente, ele se comunica com diversos outros Usuários através de nossos serviços. Para favorecer a jogabilidade em comum, o respeito ao regulamento é necessário.

Durante sua participação em um jogo, o Usuário aprova e confirma seu aceite das regras exigidas nesse jogo. Além disso, o Usuário deve abster-se de tudo o que possa atravancar a atividade do jogo e dos serviços, além da jogabilidade em comum.

O Usuário deve selecionar minuciosamente as informações do jogo Airlines Manager, serviços ou informações a respeito de PLAYRION que ele deseje divulgar. Destarte, também se espera do Usuário, no âmbito dos serviços, que não divulgue conteúdos (por exemplo: imagens, vídeos, links, nomes ou palavras) publicitários, políticos, religiosos, injuriosos, inapropriados, violentos, sexistas, pornográficos ou diversos conteúdos moralmente chocantes ou condenáveis, em particular racistas, concernindo pessoas, além de qualquer descrição que apresente as características citadas acima. Além disso, o Usuário predispõe-se a não utilizar termos, nomes, imagens, vídeos, trechos de música, jogos ou qualquer outro bem que possa estar protegido por lei. Em caso de dúvidas, o Usuário deverá retirar o conteúdo em questão o mais rápido possível. Reservamo-nos igualmente o direito de apagá-los por conta própria. O Usuário manterá atenção constante aos regulamentos e aos direitos correspondentes, em particular no que concerne a proteção dos jovens, dados, pessoas, contra injúrias, direitos de autor, direitos das marcas.

O Usuário não está autorizado a utilizar o jogo Airlines Manager e seus serviços com fins ilegais ou comerciais, além de ter a obrigação de respeitar o regulamento em vigor.
 
Toda violação das obrigações citadas habilita PLAYRION – em vista do desrespeito a essas mesmas obrigações – a apagar as informações que não pareçam adaptadas ou a impedir transações correspondentes. PLAYRION estará ainda mais habilitada a fazê-lo caso provas concretas de uma infração contra os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização ou contra as regras do jogo e dos serviços são postas em evidência.
 
Para além disso, somos habilitados a excluir o Usuário de qualquer participação futura no serviço concernido e, em caso de recidiva – apesar dos avisos – a rescindir imediatamente a conta em questão. Reservamo-nos o direito de apresentar futuros protestos, em particular reclamações sob a forma de danos e prejuízos.

O Usuário deve informar-nos se tomou conhecimento do uso abusivo dos serviços por um terceiro e/ou por outro Jogador em relação a outro Usuário. Para poder assegurar uma intervenção eficaz, pedimos ao Usuário que nos ceda essas informações por escrito (por exemplo, por correio eletrônico).

§ 8 - Propriedade intelectual e responsabilidade em relação a conteúdos que nos são submetidos

O Usuário deve tomar conhecimento de que terceiros podem consultar informações a respeito de PLAYRION que nos são submetidas e publicadas mundialmente via internet. O Usuário declara por esta que aceita a disponibilização destas informações.

É o próprio Usuário que se responsabiliza por todo conteúdo publicado, como textos, imagens, fotos, vídeos, sons, trechos de música, obras protegidas pelos direitos autorais ou outros elementos, informações, etc. (designado doravante como « Informações que nos são submetidas ») que ele põe à disposição de PLAYRION no jogo Airlines Manager ou que compartilha com outros Jogadores.

Não temos o controle total das informações que nos são submetidas. Não examinamos sistematicamente todo conteúdo antes da publicação. Nesta medida, é necessário convir que, caso fiquemos sabendo ou nos informem da publicação de conteúdos ilegais, seremos obrigados a apagá-los imediatamente. Não nos responsabilizamos por estes conteúdos, notadamente no que concerne a exatidão, integridade ou fiabilidade destes.

§ 9 - Reclamações em caso de defeito e notificação de defeito

Pomos à disposição do Usuário o jogo Airlines Manager e seus serviços na versão respectiva existente. Em caso nenhum, o Usuário poderá exigir ao mantenimento ou a restauração de um estado determinado do jogo e/ou dos serviços ou pedir uma extensão das funções do jogo e/ou dos serviços. Ele deve estar consciente que os serviços e o jogo que propomos – como qualquer programa – não podem atingir um nível de perfeição total. O defeito do jogo e serviços só é reconhecida, então, se a jogabilidade e o uso do jogo são perturbados de maneira severa e perene.

O Usuário deve sempre documentar os defeitos que apareçam no jogo, nos serviços e em outras prestações de Airlines Manager e transmiti-las em forma escrita, descrevendo da melhor forma possível as mensagens de erro que aparecerem. Antes de comunicar-nos eventuais erros, o Usuário deve sempre consultar as instruções do jogo e dos serviços, além de todas as análises e resoluções de erro que propomos (em particular, as listas de perguntas frequentes e os fóruns de debate). O Usuário deve ajudar-nos melhor como puder na intenção de resolver esses defeitos.

O Usuário deve informar-nos sempre que descobrir um defeito. No caso de defeitos ou erros evidentes – o que inclui os bens virtuais também –, o Usuário deve assinalá-los para nós em até duas semanas depois do recebimento dos bens em questão. De maneira a respeitar este prazo, é suficiente uma simples notificação enviada no prazo estipulado. Se este prazo expirar e se o Usuário não tiver submetido notificação alguma sobre o defeito, não lhe será mais possível apresentar qualquer tipo de queixa em relação a estes defeitos. Para que essas notificações de defeito sejam bem conservadas, recomendamos que sejam enviadas por escrito (e-mail ou carta). Fundamental, são excluídos da garantia defeitos ocultos, erros devidos a uma influência externa, erros originados de sua própria utilização, casos de força maior ou erros devidos a modificações ou a outras manipulações que não programamos.

Cobrimos nenhuma garantia no sentido legal.

§ 10 - Programas e dados de acesso, vírus

Para computadores, pomos à disposição dos Usuários jogos e serviços online com o intermédio de um navegador de internet. Não fornecemos e não instalamos programas requeridos no computador local do Usuário (em particular, o sistema de exploração e o navegador de internet, além de plug-ins como Flash ou Java). Não fornecemos suporte técnico algum para eles. Destarte, deixa-se ao Usuário o cuidado de manter seu computador em um estado que permita a utilização de nossos jogos. Para os serviços correspondentes, não fornecemos ajuda alguma na instalação dos programas locais requeridos. Não somos responsáveis por danos ou perdas de dados que podem ocorrer no computador do Usuário ao instalar programas que não sejam de nossa proveniência.

O Usuário deve manter em segredo todo e qualquer dado de acesso ao jogo Airlines Manager e/ou aos serviços e não os repassar a terceiros. Em nenhuma circunstância, deverá utilizar o nome de Usuário e a senha de um outro Jogador. O Usuário deve informar-nos imediatamente caso fique sabendo que um terceiro tenha se apossado de seus dados de acesso. Devemos advertir o Usuário que qualquer acesso de um terceiro em sua conta de jogo – caso ele tenha descoberto por um desleixo na proteção do Usuário – será interpretado como um acesso legítimo ao jogo, mesmo se o terceiro desrespeitar, em seu nome, o contrato e a lei em geral. Logo, aconselhamos que, por motivos de segurança, troque regularmente de senha.

Somos habilitados, por iniciativa própria – mas sem obrigação de nossa parte –, a modificar certos dados de acesso ou a proibir o acesso com estes dados se temos razões justificadas para crer que um terceiro obteve esses dados. Neste momento, notificaremos imediatamente o Jogador legal, quando solicitados e depois de um prazo adaptado, informaremos novos dados de acesso implementados. O Usuário não pode reivindicar o direito à restauração de seus dados de acesso originais.

Protegemos nossos sistemas contra os ataques de vírus. Contudo, um ataque de vírus ainda pode ser possível. Ao utilizar fraudulosamente nossos nomes sem nossa permissão, pode acontecer que um terceiro não-autorizado envie e-mails contendo, por exemplo, vírus, spywares ou links externos conduzindo a sites da internet, links que poderiam conter vírus ou spywares. Isso está fora de nossa esfera de ação. Por consequência, o Usuário deve verificar a presença de vírus em cada e-mail que receba com algum de nossos nomes como remetente. Isto também é válido para os e-mails dos demais Usuários do jogo.

O Usuário deverá seguir as instruções que Nós, nossos funcionários, nossos assistentes ou nossos agentes daremos. Isto se aplica notadamente às instruções dos administradores e os moderadores responsáveis pelos fóruns referentes aos jogos e/ou aos serviços concernidos.

Em casa de problemas de uso, de declaração de defeito ou de simples suspeitas, reservamo-nos o direito de conectarmos à sessão do Usuário para constatar diretamente a situação.

§ 11 - Reconhecimento e modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso

Ao enviar-nos uma solicitação de criação de conta de jogo Airlines Manager e ao utilizar o jogo e seus serviços, o Usuário declara concordar com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso. Esses Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se a cada conexão ou participação aos jogos e serviços de PLAYRION.

Reservamo-nos o direito, em qualquer momento que seja, de modificar ou acrescentar informações suplementares aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, se assim jugarmos necessário e, ao fazê-lo, sem penalizar o Usuário contra sua boa-fé. Uma modificação pode ser particularmente necessária afim de adaptar os Termos e Condições Gerais de Uso ao direito em vigor ou para refletir de maneira coerente modificações nas prestações de nossos jogos e serviços. Os novos vereditos dos tribunais contam como modificações do direito em vigor. O Usuário será notificado de toda e qualquer modificação dos Termos e Condições Gerais de Uso e isto da maneira mais apropriada. Esta notificação será publicada no site de PLAYRION ou no endereço URL do ou dos jogos em questão, através de uma nova janela de navegador que aparecerá no momento da conexão ou através de um e-mail enviado ao endereço que o Usuário nos terá submetido. Em todo caso, o Usuário será advertido das modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso graças a uma notificação apresentada de maneira clara. Além disso, ele será convidado a aceitá-las.

Depois de tomar conhecimento delas, o Usuário terá um prazo de até 14 dias para contestar as modificações ou as informações complementares feitas nos Termos e Condições Gerais de Uso. Recomenda-se o envio desta contestação por escrito (por exemplo, por e-mail). As modificações ou informações complementares feitas Termos e Condições Gerais de Uso tomam efeito para o Usuário se, depois de 14 dias, não houvermos recebido contestação alguma de sua parte ou se ele continua a utilizar nossos jogos e serviços. No caso do envio de uma contestação no prazo estipulado, ambas as partes podem rescindir o contrato no prazo de um mês, a menos que outro direito de rescisão seja aplicado. Os Termos e Condições Gerais de Uso originais continuam válidos até o fim do contrato. Nesta notificação, explicamos sobretudo quais são as opções de contestação ou de rescisão, os prazos e as consequências legais e, particularmente, as consequências aplicadas em caso de omissão de contestação.

Recomendamos que se mantenha constantemente informado dos últimos Termos e Condições Gerais de Uso.

 

§ 12 - Termos e Condições Gerais de Venda - "AM Coins" e "TravelCards"

Artigo 1: Campos de aplicação e modificação dos Termos e Condições Gerais de Venda

Esses Termos e Condições Gerais de Venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excetuando-se derrogação prévia, expressa e escrita. Para responder a uma necessidade técnica, uma exigência de organização do serviço ou por evolução tecnológica, Airlines Manager pode ser levada pontualmente a modificar algumas das disposições de suas Condições Gerais e estas deverão ser relidas antes de cada pedido no site Airlines Manager. Estas modificações são aplicáveis a partir do momento que são publicadas online e não podem ser aplicadas em contratos concluídos anteriormente. Cada compra no site é regulada pelas Condições Gerais aplicáveis na data do pedido. Airlines Manager considera que, no momento em que confirma o pedido ou clica na "caixa de seleção", o Usuário aceita sem reservas os presentes Termos e Condições de Venda depois de havê-las lido.

A modificação, a interrupção ou o fim do serviço Airlines Manager não dá direto a indenização alguma, de qualquer natureza que seja.

Os menores têm permissão de adquirir todos os produtos propostos por Airlines Manager com a única condição que hajam recebido uma autorização de seus pais ou representantes legais. O simples gesto de comprar algum dos produtos implica que eles obtiveram tal autorização. PLAYRION reserva-se o direito de pedir um comprovante escrito a todo o momento, além de proceder a todas as verificações necessárias. Todo e qualquer participante menor de idade que não possa apresentar esse comprovante em um prazo de 15 dias perderá os benefícios de seus pontos e será excluído do jogo Airlines Manager.

Artigo 2a: Definição do produto: "AM Coins"

As AM Coins são uma moeda virtual utilizável apenas no jogo Airlines Manager. Esta moeda virtual é depositada na conta do Usuário e pode ser utilizada a qualquer momento por ele, dentro dos limites dos diferentes modos de utilização do jogo. Em caso de interrupção definitiva dos modos de uso pelo jogo Airlines Manager, as moedas que o Usuário não terá utilizado serão perdidas.

Em caso nenhum, o Usuário tem o direito de dar, trocar ou vender suas AM COINS restantes a um Usuário terceiro. Apenas o Usuário que tenha feito a aquisição inicial do saldo de suas AM Coins detém o direito de fazer uso delas.

A composição exata de um pacote de "AM Coins" é indicada na página "AM SHOP", acessível através do botão "SHOP" presente no menu à direita (no site airlines-manager.com) ou na seção "DUTY FREE" acessível através do ícone da bolsa "DUTY FREE" na parte esquerda inferior da interface de base (nos aplicativos para dispositivos móveis).

As "AM Coins" são propostas em pagamento direto e o detalhamento das diferentes fórmulas pode ser diretamente consultada nos lugares citados anteriormente.

Artigo 2b: Definição do produto: "TravelCards"

As TravelCards são uma moeda virtual utilizável apenas no jogo Airlines Manager. Esta moeda virtual é depositada na conta do Usuário e pode ser utilizada a qualquer momento por ele, dentro dos limites dos diferentes modos de utilização do jogo. Em caso de interrupção definitiva dos modos de uso por Airlines Manager, as moedas que o Usuário não terá utilizado serão perdidas.

Em caso nenhum, o Usuário tem o direito de dar, trocar ou vender suas TravelCards restantes a um Usuário terceiro. Apenas o Usuário que tenha feito a aquisição inicial do saldo de suas TravelCards detém o direito de fazer uso delas.

A composição exata de um pacote de "TravelCards" é indicada na página "AM SHOP", acessível através do botão "SHOP" presente no menu à direita (no site airlines-manager.com) ou na seção "DUTY FREE" acessível através do ícone da bolsa "DUTY FREE" na parte esquerda inferior da interface de base (nos aplicativos para dispositivos móveis).

As "TravelCards" são propostas em pagamento direto e o detalhamento das diferentes fórmulas pode ser diretamente consultada nos lugares citados anteriormente.

Artigo 3: Processo de pedido

No site airlines-manager.com:

Depois de identificar-se no jogo, o Usuário deve ir até a página "Loja". Então ele escolhe o número de AM Coins (ou de TravelCards) que ele deseja adquirir e o método de pagamento. Quando a escolha houver sido feita, o Jogador é redirecionado para a página de pagamento. O clique no botão "Confirmar" da página de pagamento constitui o aceite irrevocável do pedido que só poderá ser posto em causa nos limites previstos nos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. A partir do momento da confirmação do pagamento, o pacote de "AM Coins" (ou de "TravelCards") pedido pelo Usuário será imediatamente adicionado a sua conta. No caso de um pagamento com cartão bancário, a confirmação não é instantânea. Ela pode durar até algumas dezenas de minutos de acordo com o estado da rede. De acordo com o método de pagamento utilizado, o Usuário pode receber um aviso de recepção de seu pedido na seção "Correio" ou por e-mail.

O pedido implica a adesão integral e sem reservas do Usuário aos Termos e Condições Gerais de Venta e dos Termos e Condições Gerais de Uso, ao regulamento aplicável ao website Airlines-Manager.com.

 

 

No aplicativo móvel Airlines Manager:

Depois de identificar-se no jogo, o Usuário deve ir até a seção "Duty Free". Então ele escolhe um pacote de AM Coins, de TravelCards ou um Misto contendo uma mistura de moedas e/ou bens virtuais. Quando a escolha for feita, a transação será processada pela plataforma (Google Play Store, Apple AppStore…) que mostrará as janelas ou páginas adequadas em função das preferências do Usuário. Após a confirmação da transação com a plataforma, o conteúdo do pacote pedido pelo Usuário é imediatamente adicionado a sua conta. A confirmação da transação constitui o aceite irrevocável do pedido que só poderá ser posto em causa nos limites previstos nos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

Artigo 4: Preço

Os preços são aqueles indicados no site na data do pedido. Todas as taxas inclusas são indicadas.

Os preços de venda são em função da quantidade de Recargas pedidas, do método de pagamento utilizado e do país de residência do Usuário. Eles são indicados em euros e com todas as taxas inclusas no site airlines-manager.com e nas moedas propostas pelas plataformas nos aplicativos para dispositivos móveis.

As ofertas e os preços são válidos enquanto estiverem visíveis no site Airlines-Manager.com.

Artigo 5: Modalidades de pagamento

No site airlines-manager.com, o pagamento pode ser efetuado por diferentes meios em função do país de residência, do produto comprado et da escolha do Usuário: Cartão de crédito, SMS+, Telefone (audiotel), Internet+.

No aplicativo para dispositivos móveis, o pagamento é efetuado pelo serviço de pagamento da plataforma da qual o aplicativo foi baixado ("AppStore", "Play Store"...). O Usuário é convidado a referir-se aos termos e condições de uso da plataforma.

Artigo 6: Comprovantes

Airlines-Manager.com reserva-se o direito de exigir a qualquer momento que se apresentem comprovantes da identidade do Usuário, seu domicílio e seus meios de pagamento utilizados para comprar AM Coins (ou de TravelCards), notadamente um documento de identidade, um comprovante de residência, além de um comprovante de compra em função do método de pagamento utilizado (tal como uma conta de telefone, de acesso à internet ou um extrato bancário). O Usuário deverá conservar durante 1 ano os comprovantes relativos a suas eventuais compras a partir da data de pagamento no site. Caso o Usuário não responda em 15 dias a um pedido de justificativo, perderá o benefício de suas partidas e de sua conta em Airlines Manager.

 

 

Artigo 7: Responsabilidades

O presente contrato está submetido ao direito francês. PLAYRION não poderá ser tido por responsável pela falta de execução do contrato firmado à ocasião de caso fortuito ou de força maior, no sentido do artigo 1148 do Código civil francês.

A compra de AM Coins (e de TravelCards) é de única responsabilidade do Usuário. A impossibilidade total ou parcial de utilizar as AM Coins (ou TravelCards), notadamente por causa da incompatibilidade do material, não pode conduzir a qualquer indenização, reembolso ou desconfiança na responsabilidade de PLAYRION. Em caso de problema na entrega de um pedido, o Usuário terá dois meses a partir da data da compra para se manifestar com PLAYRION. Depois deste prazo, PLAYRION não aceitará reclamação alguma.

Artigo 8: Direito de retratação

Conforme ao artigo L.121-20 e seguindo o Código do Consumidor francês, o Usuário terá um prazo de 14 dias úteis a partir da data na qual as AM Coins (ou TravelCards) foram creditadas em sua conta para pedir o reembolso. Para tal, devera endereçar um pedido escrito por via postal ou faz detalhando seu nome de Usuário Airlines Manager (pseudônimo), seu IDC (número de companhia), suas coordenadas completas, a data do pedido e o método de pagamento utilizado. O presente direito de devolução só poderá ser aceito para pedidos de AM Coins (ou de TravelCards) concluídos e que ainda não tenham sido consumidos, mesmo parcialmente. Depois de receber e confirmar um pedido, Airlines-Manager compromete-se a efetuar o reembolso em um prazo máximo de 30 dias. No caso de uma transação efetuada através de uma plataforma terceira (Apple AppStore, Google Play Store…), PLAYRION pode encontrar-se na incapacidade de influenciar no exercício do direito de retratação e toda reclamação deverá ser processa através da plataforma que possibilitou a transação.

§ 13-Duração do contrato e rescisão

Os contratos sinalagmáticos concluídos entre ambas as partes (o Usuário e Nós) são válidos por uma duração indeterminada, a menos que não seja especificado em outros termos na nossa oferta respectiva. Se nenhum acordo sobre uma duração limitada no que concerne o contrato do jogo e/ou o contrato de uso dos serviços for indicado, ambas as partes terão o direito, então, de rescindir com efeito imediato.

 Consideramos que o contrato não é respeitado de maneira razoável nos seguintes casos:

 

Se procedermos à rescisão por motivos justos e fundados, estaremos habilitados a exigir um montante equivalente a 75% da soma de todos os pagamentos devidos no caso de uma rescisão nos prazos estipulados pelo contrato (particularmente para compras de AM Coins e TravelCards já realizadas). Permanece o mesmo o direito de provar que nenhum dado ou somente danos insignificantes foram causados. Se nenhuma possibilidade de rescisão direta estiver prevista nos respectivos jogos, a rescisão deve, então, ser feita por escrito. Este envio por escrito deve tomar a forma de um e-mail. Toda e qualquer rescisão a título excepcional deve igualmente ser feita por escrito, especificando-se bem a ou as razões para tal.

§ 14-Proteção de dados

PLAYRION salienta que a proteção e a segurança dos dados no que concerne a transferência destes em redes abertas - como a internet - não podem ser garantidas no estado tecnológico atual. Destarte, o Usuário deve ter em mente que seu provedor de internet pode, a qualquer momento - de um ponto de vista técnico -, inspecionar os sites que foram visitados na internet, além de todos os dados que foram salvos. Outros Usuários da internet podem também dispor das capacidades técnicas para interferir na segurança da rede e para controlar e analisar o tráfego de mensagens. O Usuário toma para si a inteira responsabilidade de segurança e proteção de seus dados salvos em servidores web. Os dados pessoais serão apenas salvos e utilizados com o único objetivo de executar e tratar os contratos concluídos para efeitos de utilizar os jogos e/ou serviços de PLAYRION ou, caso aplicável e se for necessário, transmitidas a parceiros ou a auxiliares de execução. De outro modo, os dados pessoais serão controlados, tratados e utilizados somente depois de obter-se o acordo explícito do Usuário ou caso isto seja autorizado no quadro legal em vigor. Não transferiremos os dados salvos para terceiros sem um acordo de antemão. A lei obriga-nos a tal.

Somos habilitados para tratar os dados dos Usuários com a ajuda de prestadores de serviços externos, aos quais pedimos que recolham os pagamentos devidos. Podemos informar em nome destes terceiros em caso de pedido escrito.

Reservamo-nos o direito de efetuar estudos de mercado e desenvolvimento, dentro do quadro legal em vigor e com finalidade publicitária, dos produtos adaptados a (jogos e serviços) e de comunicar, sem acordo expresso dos Usuários, informações a respeito de outros jogos e serviços relativos através de notificações eletrônicas, a menos que a vontade de não recebê-las houver sido expressa. A todo momento, o Usuário terá a possibilidade de informar-nos a respeito da sua vontade sem qualquer custo adicional de sua parte, com exceção dos custos de transmissão desta vontade, em função das tarifas de base em vigor.

§ 15-Autorização de difusão

Todos os Jogadores têm a possibilidade de cancelar, a qualquer momento, o serviço de envio de e-mails de Airlines-Manager.com através do link de cancelamento presente na mensagem eletrônica. Também será possível notificar pelo envio simples de uma carta endereçada a PLAYRION no endereço informado acima.

Nesta hipótese, Airlines-Manager.com compromete-se a interromper a utilização do endereço eletrônico comunicado para o enviado de novas mensagens em um prazo que pode variar entre 24h e 72h.

§ 16- Lei aplicável e interpretação

Airlines-Manager.com, o jogo Airlines Manager e o presente contrato são regulados pelo direito francês. Caso seja necessário, com exceção de disposições de ordem pública contrárias, todo e qualquer litígio será submetido ao Tribunal competente de Nanterre (França). As reclamações ou litígios gerados pela interpretação ou execução deste regulamento deverão ser submetidos, por correio registrado com recibo de entrega, na sede de PLAYRION.